Reabertura do Bar Académico de Braga: AAUMinho ainda sem pedido na Câmara

Licenciamento do Bar Académico de Braga ainda por formalizar

O pedido de licenciamento para a reabertura do Bar Académico de Braga continua sem dar entrada na Câmara, apesar de a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho) contar avançar com a submissão "em breve". O espaço mantém-se encerrado desde abril do ano passado, na sequência do homicídio de um jovem na zona exterior, e o regresso à atividade tem sido alvo de forte contestação por parte de moradores.

"Estamos a fazer levantamentos topográficos e de arquitetura, para que, depois, possamos submeter o pedido de licenciamento à Câmara, algo que ainda não aconteceu, mas que esperamos fazer em breve", afirmou Luís Guedes ao JN. O presidente da Associação Académica referiu ainda que já foram concretizadas melhorias no interior do edifício.

Intervenções e reforço da segurança no edifício

Em paralelo com essas alterações, estão a decorrer trabalhos no corredor dos grupos culturais, onde se encontra a ser reforçada a segurança contra incêndios, com a colocação de detetores de fumo, sinalética de emergência e um repetidor da central de incêndio.

Luís Guedes salientou que, quando o bar voltar a abrir portas, o acesso ficará limitado à comunidade académica, impedindo a entrada de pessoas exteriores, ao contrário do que vinha a acontecer nos tempos mais recentes. "Não temos uma previsão para a reabertura, mas a nossa intenção é de que possa acontecer antes do início do novo ano letivo, que é sempre um período mais conturbado".

Precisa de garantias

A concessão do bar já se encontra atribuída, embora a associação não esteja a cobrar renda ao concessionário enquanto o espaço permanecer fechado. A reabertura chegou a ser apontada para fevereiro, durante a Semana da Euforia, que assinala o arranque do segundo semestre. Nessa altura, o presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, garantiu que o funcionamento só seria retomado depois de o espaço estar devidamente licenciado pelo Município e, perante eventuais incumprimentos, "a fiscalização tem de atuar".

"A Associação Académica vai ter de dar provas de que a música e os horários de funcionamento não causam prejuízo aos moradores", afirmou o autarca em fevereiro, perante dois residentes que se manifestaram contra a reabertura.

Segundo João Rodrigues, o bar existe naquele local desde 1986 e, ao longo dos anos, foi prevalecendo o entendimento de que não necessitava de um licenciamento específico, por estar instalado num edifício público, propriedade da Universidade do Minho, ainda que cedido à associação, que, por sua vez, o concessionou a um empresário. "O nosso entendimento é diferente, é de exigir que haja licenciamento [do bar] para funcionar", assegurou João Rodrigues.

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