Em Inglaterra e no País de Gales entra em vigor uma nova lei sobre cães que muda de forma visível aquilo que muitos consideram um passeio tranquilo por caminhos rurais. À primeira vista pode parecer um detalhe, mas para turistas que viajam com cão e para milhões de tutores britânicos as consequências podem ser pesadas - incluindo impactos financeiros - e surgem deveres totalmente novos na hora de sair para a rua.
O que é que muda, ao certo, ao passear o cão?
Desde 18 de março de 2026, está em vigor em Inglaterra e no País de Gales o Dogs (Protection of Livestock) (Amendment) Act 2025. Esta alteração moderniza de forma profunda regras que existiam desde 1953. O foco passa a estar nos cães nas imediações de animais de criação: ovelhas, bovinos, cabras, suínos - e, agora, também lamas e alpacas.
O ponto central da nova lei: qualquer cão que persiga, assuste ou perturbe animais em pastagem pode dar origem a um crime - mesmo sem haver mordida.
O Governo britânico justifica a mudança com o aumento de ocorrências em pastagens e campos. Cães a perseguir ou a acossar animais provocam, todos os anos, lesões em grande número; ovelhas prenhas perdem crias; vacas entram em pânico e rompem vedações. Muitas vezes, os prejuízos ficam do lado dos agricultores.
Não é preciso contacto: perseguir já pode ser punível
A diferença decisiva é esta: para existir infração, o cão nem sequer tem de tocar no animal. Basta correr atrás, levantar a manada ou causar uma reação clara de pânico.
Assim, o texto legal não se limita a ataques “clássicos”; abrange qualquer forma de “perturbação” dos animais de criação. Na prática, isto significa que até o típico cão de família, que “só queria ver de perto”, pode tornar-se um problema do ponto de vista jurídico.
- Não é necessária mordida - perseguir e acossar pode chegar.
- Aplica-se também em caminhos imediatamente ao lado de pastagens.
- Atinge cães de todos os tamanhos e raças.
A regra não se restringe a campos abertos: inclui estradas e trilhos públicos que passem colados a pastagens. O facto de o cão se manter no caminho não é, por si só, determinante - o que conta é a forma como os animais reagem.
Multa sem limite máximo: quanto pode custar?
Até agora, a pena máxima para estes casos era de 1.000 libras. Esse teto desaparece por completo. Os tribunais passam a poder aplicar multas teoricamente sem limite fixo, ajustadas à gravidade do episódio e às suas consequências.
A multa deixa de ter um limite superior definido - pode ser calibrada em função dos danos, do rendimento e do comportamento do tutor.
Além disso, podem surgir encargos adicionais para o tutor:
- custos de captura e alojamento/guarda do cão;
- despesas veterinárias relativas a animais de criação feridos;
- indemnizações por animais mortos ou que acabem por morrer.
A polícia passa a dispor de poderes mais amplos. Os agentes podem entrar em propriedades, apreender cães, recolher amostras e impor medidas para prevenir incidentes futuros. Quem reincidir deve contar com a possibilidade de perder o cão definitivamente.
Porque é que a política reage com tanta dureza?
O Governo trabalhista pretende, acima de tudo, reforçar a proteção dos agricultores e evitar sofrimento animal. Nos últimos anos, multiplicaram-se relatos de rebanhos inteiros em pânico e de casos em que parte dos animais foi mordida até à morte. Para muitos produtores, episódios deste tipo representam um golpe económico muito significativo.
Em paralelo, o número de cães no Reino Unido continua a crescer. Sobretudo desde a pandemia, os cães passaram ainda mais a ser vistos como membros da família e a acompanhar os tutores para todo o lado - incluindo zonas de lazer e trilhos que atravessam áreas agrícolas. Esta combinação (mais cães, mais pessoas no campo e um instinto de perseguição frequentemente subestimado) aumenta o risco.
O que significa isto para passeios em família e férias com cão?
O Governo sublinha que não quer afastar as famílias da natureza. Caminhar, fazer trilhos, piqueniques - tudo isso continua a ser bem-vindo. O que muda é o nível de responsabilidade exigido a quem leva um cão.
A mensagem é inequívoca: aproveitar a natureza - sim. Deixar o cão correr sem controlo perto de animais em pastagem - não.
Daqui resultam regras práticas, particularmente relevantes também para turistas com cão vindos de países de língua alemã que viajem para Inglaterra ou para o País de Gales:
- Trepela curta perto de pastagens - assim que houver ovelhas, bovinos ou outros animais de criação à vista, o cão deve ir numa trela curta.
- Planear com antecedência - verificar os percursos antes: se atravessam pastagens, a cautela deve ser redobrada.
- Avaliar o “vem aqui” com realismo - mesmo cães bem treinados podem, por instinto, arrancar atrás de animais que fogem de repente.
- Nada de “cortar caminho” pelo meio do rebanho - atalhos através de um grupo de ovelhas são proibidos, ainda que o cão pareça tranquilo.
Nova cláusula de proteção para tutores responsáveis
Há ainda uma alteração adicional relevante: se o cão ficar nas mãos de terceiros sem conhecimento ou consentimento do tutor - por exemplo, em caso de roubo ou se alguém o levar a passear sem autorização - o proprietário não assume automaticamente toda a responsabilidade. A intenção é proteger quem, no dia a dia, age de forma cuidadosa e promove uma gestão segura.
Ao mesmo tempo, a lei não dispensa ninguém do dever de prevenção: vedação segura no jardim, coleira fiável, regras claras sobre quem pode conduzir o cão - tudo isso continua a ser obrigação do tutor.
O que conta como “animal de criação” em Inglaterra e no País de Gales
Muita gente pensa primeiro em ovelhas, mas o texto legal vai bem além disso e menciona expressamente outras espécies, incluindo:
- ovelhas e cabras;
- bovinos;
- suínos;
- aves de capoeira em pastagens;
- lamas e alpacas (os chamados camelídeos).
Em especial, lamas e alpacas podem parecer, para muitos cães, “brinquedos” exóticos. O aspeto e o comportamento pouco habituais podem despertá-los de forma intensa - e é precisamente por isso que passam a surgir explicitamente na lei.
O que tutores alemães podem aprender com a nova lei
Mesmo aplicando-se, para já, apenas a Inglaterra e ao País de Gales, esta alteração aponta para uma tendência clara. A proteção de animais em pastagem ganha peso político e a responsabilidade dos tutores de cães torna-se um tema mais central. Debates semelhantes surgem regularmente também na Alemanha, Áustria e Suíça - sobretudo em regiões com pastoreio de montanha e exploração de prados.
Muitos conflitos acontecem porque o tutor subestima o instinto de perseguição do cão. Até o cão de família mais obediente pode “mudar o chip” quando vê um rebanho a correr. Por isso, profissionais de treino recomendam trabalho consistente de chamada, uso de trela longa em terreno aberto e regras claras no quotidiano.
Situações de risco típicas durante os passeios
Quem anda com cão deve estar especialmente atento a alguns cenários:
- pastagens abertas sem vedação sólida;
- trilhos que passam diretamente junto a rebanhos;
- campos com crias, como borregos ou vitelos;
- horas de crepúsculo, quando animais selvagens e de criação estão mais ativos.
Em todas estas situações, ajuda uma regra simples: se não for possível ter certeza do que vem depois da próxima curva, o cão deve manter-se perto da pessoa e rapidamente controlável - idealmente preso por trela.
Porque a nova regra também pode ser uma vantagem para os cães
À primeira vista, a lei parece dura. No entanto, a longo prazo, pode até ser positiva para muitos cães. Quando o tutor segura e treina o animal com consistência, não só evita conflitos com agricultores e polícia, como também reduz o risco de ferimentos causados por bovinos em pânico ou por vedações com arame farpado.
Ao mesmo tempo, regras claras facilitam uma convivência mais tranquila: os agricultores sabem que as infrações são levadas a sério, e quem caminha com cão conhece as regras do jogo - permitindo que todos usufruam da paisagem com mais serenidade. Assim, cria-se um enquadramento em que experiência de natureza e proteção animal podem coexistir.
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